Processo 240347/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/03/2015 11:41
Autuado em 26/03/2015 11:41
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3052/2017 da Segunda Câmara, de 17/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2017 Acórdão   3052/ 2017 Regular IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/07/2017 Acórdão   3052/ 2017 Regular IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual JOSELITO DA LUZ
Gestor das Contas JOSELITO DA LUZ

Juntadas
DataDescrição
07/11/2016 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 900375/16
11/04/2016 17:12 do Protocolo 305841/16
21/03/2016 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 225589/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2017 1635 Acórdão nº 3052/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 05/07/2017
10/11/2016 1480 Despacho Processual Diverso nº 2568/2016
30/03/2016 1328 Despacho Processual Diverso nº 988/2016
03/03/2016 1310 Despacho Processual Diverso nº 777/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3524/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2017 15:59 DP  
06/07/2017 11:12 S2C Acórdão nº 3052/2017 -
06/07/2017 11:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1709/2017 -
12/06/2017 15:10 GCIZL  
05/06/2017 10:31 SMPjTC Parecer nº 5160/2017 - Regularidade. Prestação de Contas Anual. Pela regularidade das contas.
08/11/2016 12:54 COFIM Instrução nº 1636/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
01/11/2016 16:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2568/2016 -
21/10/2016 08:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 5923/2016 -
21/10/2016 08:44 SMPjTC Parecer nº 15033/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Santa Cecília do Pavão. Exercício de 2014. Irregularidade. Aplicação de multa.
12/04/2016 08:08 COFIM Instrução nº 5078/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/03/2016 09:40 DP  
22/03/2016 17:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 988/2016 -
01/03/2016 10:17 DP Informação nº 6120/2016 -
26/03/2015 13:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 777/2016 -
26/03/2015 13:48 DCM Instrução nº 1048/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2015 13:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3524/2015 -

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